Em tempos de guerra eleitoral, quem cuida das crianças?

Fonte: Portal Catraquinha / Lunetas

Em outubro deste ano, o Brasil vai às urnas para decidir quem será o próximo presidente. E também quem serão os governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Até aí, nada de novo, afinal, essa rotina é comum à democracia, e se repete a cada ano.

 

Porém, neste ano, as eleições têm um significado maior, pois representam o início de um novo ciclo após um período de forte agitação política em muitas instâncias, e o fim do governo de Michel Temer, que assumiu como presidente interino em 2016, depois do segundo impeachment da História do Brasil.

 

Desde 1889, 37 presidentes já tomaram conta do país. Ou seja, é muita História para conhecer, questionar e querer saber mais ainda. Curiosas que são, as crianças não ficam de fora disso tudo. Quando veem um líder político discursando na televisão ou na capa do jornal, o interesse delas não é só saber de que partido são ou porque falam daquele jeito complicado, mas também entender por que o mundo é do jeito que é.

 

Então, muito mais do que nomear um ou outro candidato e apontar quem fez isso ou aquilo, conversar sobre política com as crianças é assinalar onde ela está no dia a dia. E, procurando bem, vemos que ela habita muitos lugares além do Congresso Nacional.

 

Na escola, em casa, na hora de passear: em tudo isso tem política. Se a merenda da escola ficou ruim, se a conta de luz ficou mais cara ou se a rua ficou perigosa: tudo isso é fruto de um pensamento político e da decisão de alguém que não sou eu e não é você. Afinal, se tem alguém que é eleito para tomar as melhores decisões para o país, nada mais coerente do que participar dessa escolha do começo ao fim. E política é isso.

 

Para Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq, a infância e a adolescência devem ser prioridade em qualquer contexto político.

 

“Considerando as especificidades de um ano eleitoral, e principalmente de um ano eleitoral que se inicia marcado por instabilidades em diversos setores da sociedade, é preciso avaliar as ameaças em relação às conquistas que estão embasadas no reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”, pondera Heloisa.

É preciso atenção às propostas dos candidatos com relação

a esse público em seu programa de governo…

…Não costumamos prestar muita atenção a essas propostas. Se o candidato não se compromete com a políticas de investimento na infância, enquanto é candidato e quer conquistar votos, ele certamente não priorizará isso, se for eleito”, defende.

Diante disso tudo, uma pergunta urgente: como conversar com as crianças sobre política? Em um cenário político como este que vivemos, é difícil até mesmo para os adultos entenderem tudo o que se passa. Para quem ainda está elaborando o mundo, é inevitável que seja ainda mais. Como não deixar os seus porquês sem resposta, ou pelo menos sem uma tentativa de explicação?

Neste especial, o Lunetas reúne falas de especialistas, ferramentas para abordar o assunto, lista de livros e muito mais. O objetivo é aproximar as crianças dos rumos do país que elas viverão no futuro, e também de sensibilizar os adultos sobre a importância de pensar na infância quando forem escolher seus candidatos.

Marcos legais para um novo olhar sobre a Infância

Garantir o direito de crianças e adolescentes, no Brasil e no mundo, é uma tarefa que exige ações multilaterais por parte de todos: Estado, famílias e sociedade. Entre essas práticas está o cuidado das famílias, a atenção por parte da escola e outras instituições de atendimento, mas também a incidência política, ato de ocupar espaços de articulação na sociedade, exercer pressão sobre representantes e motivar a criação de políticas públicas.

 

Ao longo das últimas décadas, uma série de movimentações mundiais e nacionais confluíram para o reconhecimento da criança como sujeito autônomo e para o estabelecimento de um novo paradigma em relação à infância. Essa transformação ajudou na reformulação de marcos legais e do conjunto de ações, atividades e programas desenvolvidos pelo Estado.

 

“Dando um exemplo de uma política importante para área da infância, para contribuir com a erradicação do trabalho infantil, compromisso assumido pelo Brasil em acordos internacionais, foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente (PETI). No entanto, dados coletados em pesquisas do IBGE, na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (PNAD) mostram que esse desafio ainda está longe de ser alcançado. Em 2016, as pessoas ocupadas, entre 5 e 17 anos, incluídas as que trabalham na construção própria e para próprio consumo, são 2 milhões e 550 mil crianças e adolescentes exercendo algum tipo de ocupação”, explica Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq.

 

Apesar do novo olhar e da legislação avançada, a efetivação das políticas públicas depende da criação de mecanismos institucionais que possibilitem sua aplicação e desenvolvimento em realidades sociais distintas. E esse processo não está isento de conflitos, pelo contrário, está em constante transição e necessita de participação social.

 

“O modelo federativo brasileiro é complexo e muitas vezes as políticas básicas não chegam até o cidadão e sua família, na comunidade em que vive. É preciso haver o comprometimento de todos os níveis de governo para a efetivação dessas políticas. Considerarmos os avanços na aprovação de leis e criação de políticas nacionais, mas temos dificuldades de transformá-las em realidade na vida de cada família de norte a sul deste nosso imenso país”, ressalta Heloisa.

Como foram os últimos 59 anos

1959

Declaração Universal dos Direitos das Crianças

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças é o mais amplo tratado internacional de direitos humanos aceito na história. Sua Carta foi aprovada por unanimidade em 20 de novembro de 1959 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas e ratificada por 196 países. No Brasil, sua vigência acontece após a ratificação por meio do decreto 99.710 de 21 de novembro de 1990.

 

Se caracteriza como um documento que orienta países do mundo inteiro a respeitarem necessidades básicas das crianças. Entre os princípios estabelecidos estão a prioridade absoluta e o status de sujeitos de direitos, trazendo a abordagem da Doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas, ideia estruturante do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

1988

Constituição Federal

A Constituição da República Federativa do Brasil, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988, simbolizou o marco nacional para a mudança de visão sobre os direitos relacionados à infância. Dentro do contexto de redemocratização e de ascensão de novos movimentos sociais, se supera o antigo paradigma menorista sustentado pelo Código do Menor de 1927, caracterizado como excludente ao ser destinado àqueles em “situação irregular” ou “situação de perigo moral ou material”.

 

O artigo 227 da Constituição se torna a base para a criação futura do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo como dever da família, da sociedade e do Estado: “assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

 

1990

Estatuto da Criança e do Adolescente

Em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é aprovado no Congresso Nacional. Se constitui como um marco legal que reúne reivindicações de movimentos sociais que defendem que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e precisam ter proteção e cidadania garantidas. Entre muitos avanços, o ECA introduziu a ampliação do acesso de crianças e adolescentes em escolas, a criação de Conselhos Tutelares e de Varas da Infância e Juventude, programas de enfrentamento à exploração sexual e ao trabalho infantil, além de estabelecer obrigações dos familiares e dos gestores públicos, criando formas de responsabilização a estes atores.

 

2015

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Em setembro de 2015, 150 lideranças mundiais reunidas por meio da Assembleia das Nações Unidas, adotaram uma nova agenda do desenvolvimento sustentável, que deve ser aplicada por todos os países do mundo até 2030. A agenda é formada por 169 metas e 17 objetivos, dez deles que abordam diretamente a cidadania, bem-estar e qualidade de vida de crianças e adolescentes, e que podem ser utilizados como parâmetro para avaliar as proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional relacionadas ao tema.

 

2016

Marco Legal da Primeira Infância

É uma medida que cria programas, serviços e iniciativas voltadas para o desenvolvimento integral da criança, desde seu nascimento até os seis anos de idade, período considerado chave para a criação de capacidades motoras e intelectuais. Seu texto foi aprovado em 8 de março de 2016 e caracterizou o Brasil como primeiro país da América Latina a valorizar a primeira fase da vida e reconhecer a importância de destacá-la como alvo prioritário de políticas públicas para o desenvolvimento. Um dos pontos de maior impacto social foi a ampliação de cinco para 20 dias da licença paternidade para funcionários de “Empresas Cidadãs”. Além disso, prevê a possibilidade do juiz substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar no caso de gestantes, mulheres com filhos de até 12 anos incompletos, homens responsáveis pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos.

 

2018

Dentre as 25 propostas legislativas relacionadas à infância e adolescência atualmente em tramitação no Congresso Nacional, apenas sete (ou 28%), se aprovadas, contribuirão para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. A análise está na quinta edição do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, organizado pela Fundação Abrinq. Criada em 2014, a publicação tem o objetivo de subsidiar e fomentar o debate em torno de proposições legislativas que promovem, defendem ou reduzem direitos de crianças e adolescentes e que tramitam no Congresso Nacional.

Fontes de Pesquisa: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Instituição Maria Souto Vidigal, Publicação da Frente Parlamentar pela Defesa das Crianças e Adolescentes, Portal EBC e Agência Brasil

Equipe ESPAÇOSER

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